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Sérgio Oliveira de Souza, Magistrado
Sérgio Oliveira de Souza
Comentário · há 3 anos
Sugiro que procure um advogado especialista em direito da família e sucessão de família, pois o Direito é muito subjetivo, existem várias jurisprudências em duas linhas de entendimento contrárias, isso terá que ser analisado em caso concreto e deverá ser levado em conta os mínimos detalhes do caso específico.

Vejamos caso semelhante:

"Um enteado ganhou o direito a 50% de um imóvel deixado por seu falecido padrasto à filha reconhecida após a morte, apesar de não estar relacionado na herança. A decisão é do Juiz de Direito Ramiro Oliveira Cardoso, da 4ª Vara Cível de Novo Hamburgo/RS.

O enteado morou no imóvel em questão desde 1984, quando tinha quatro anos, época em que sua mãe estabeleceu união estável com o proprietário do bem, seu padrasto. O autor da ação fora criado como se fosse filho e mesmo quando a relação entre sua mãe e o padrasto terminou, ele continuou a morar com o homem."
O juiz de Direito, em relação ao reconhecimento do direito do autor a percentual do imóvel, relatou que teve de pesar dois direitos contrapostos e de igual hierarquia: o da filha, herdeira reconhecida; e o do enteado. A solução, segundo o julgador, foi utilizar-se do art. 1.322 do CC (extinção de condomínio).

Devo concluir que o desempenho da advocacia é de meios e não de resultados, o advogado é o profissional habilitado à pleitear esse direito, contudo, nenhum advogado pode garantir procedência ou improcedência de uma ação judicial, pois isso não depende só dele.

No processo existem várias fases, a primeira é a audiência de conciliação e mediação, no caso de consenso entre as partes envolvidas o processo poderá ser solucionado através de transação entre as partes.
Nesse caso se os herdeiros de primeiro grau concordarem com a divisão da herança, será dada vistas ao MP e logo após a manifestação do parquet, será encaminhado para homologação do M.M juiz de Direito.
Sérgio Oliveira de Souza, Magistrado
Sérgio Oliveira de Souza
Comentário · há 3 anos
Robison Colombo

Bom meu caro, não conheces os princípios da Justiça Restaurativa, creio que pelo fato de não ter tido em sua grade curricular até o presente momento as disciplinas "Métodos Alternativos de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa" o que graças ao pedido do CNJ ao Mec, será incluído na grade curricular do Direito a partir de 2017, seu posicionamento atual, é totalmente analítico critico, preso as teorias jurídicas tradicionais conservadoras, que não servem para nada, suas falacias são meramente contestadora, como tudo que o direito ensinou ao longo de seculos.

Sugiro que faças alguns cursos de Mediação, Conciliação, Arbitragem e Justiça Restaurativa, ai poderá discutir o Tema com algum conhecimento.

Quando, de fato, se tornar um operador de direito "Advogado, Juiz, Promotor, Procurador etc...) terá uma opinião totalmente diferente.

Aliás como já mencionei em vários artigos aqui no JusBrasil.

"O atual sistema prisional forma bandidos, pós-graduados e doutores do crime, pois o tempo ocioso e a convivência com vários delinquentes propiciam trocas de experiências criminosas. Os presídios se tornaram escritórios para líderes do crime organizado, as condições de superlotação e a precariedade evidenciam que, sem planejamento, não há possibilidades de reabilitação e ressocialização dos detentos.

As drogas, as armas e aparelhos tecnológicos são outros fatores determinantes no problema do sistema penitenciário brasileiro. Como visto e ouvido nos noticiários, o grande número de armas, a grande quantidade de drogas e celulares apreendidos diariamente nos presídios.

Sabe-se que existem presídios onde há apenas um agente penitenciário para tomar conta de cerca de 100 a 200 detentos, nos quais estes profissionais são mal remunerados, com isso, acabam se envolvendo na corrupção favorecendo milícias criminosas ou certos detentos, para o favorecimento de seus proventos que chega a ser superior a sua renda paga pelo Estado."

Por isso que é necessário a aplicação da Justiça Restaurativa, que a Justiça Restaurativa não seja confundida com moleza, bondade, permissividade ou tática para reduzir a reincidência criminal. Muitas vezes o sistema tradicional de punição é necessário, nem que seja para tirar da sociedade alguém que está causando mal aos outros e a si mesmo.

Mas passada a etapa da punição, ou antes, podemos ter a sorte de reconhecer que restaurar é melhor do que simplesmente punir.

Enquanto não houver mudança imediata no atual Método Prisional a fim de efetivar o cumprimento integral da LEP em todos seus termos, criar oportunidades reais de reabilitação e ressocialização dos detentos, a devida inserção do detento e ex detento no mercado de trabalho. É fato sabido de todos que estaremos graduando e pós graduando criminosos, que sairão dos presídios e cometerão crimes cada vez mais bárbaros contra toda comunidade e pior, estes crimes serão comandados de seus escritórios dentro dos presídios, com a devida proteção do Estado.
Sérgio Oliveira de Souza, Magistrado
Sérgio Oliveira de Souza
Comentário · há 3 anos
Em reposta a seu comentário:

Isso me parece meio obvio Sérgio. Mas você também se enquadra na mesma posição e chegamos onde?
R: Eu respeito o direito a vida como um direito personalíssimo absoluto, como um bem irrenunciável, e Você?
Qual o sentido da vida, Sérgio?
R: Evoluir a cada dia, seja nas teorias Religiosas, filosóficas ou ateístas.

O que é vida?
R:Os dados embriológicos permitem afirmar precisamente que desde a fecundação já existe um indivíduo da espécie humana. Há quatro características fundamentais que justificam essa afirmação: Novidade Biológica, Unidade, Continuidade e Autonomia.

Ao meu ver o Direito a vida sobrepõe qualquer outro direito, é um direito personalíssimo absoluto, e já que não temos como definir quando começa a vida, não podemos retira-la em qualquer momento após sua concepção, como não se pode condenar uma pessoa sem provas "Presunção de Inocência", também não podemos matar sem saber se existe vida "Presunção de Vida.

Onde se enquadra o direito à vida senão em convenções de sociedade?
R: No caráter e no valor moral de cada individuo.

De onde viemos e para onde vamos?
De onde viemos?
R: Não visão religiosa Deus nos criou, na visão ateísta das fontes hidrotermais.

Para onde vamos?
R: Na visão religiosa, céu, inferno, purgatório ou período de sono debaixo do trono de Deus até o juízo final etc.
Na visão cientifica, transformação da matéria, pois o corpo apodrece e se modifica, retorna para a terra, o corpo humano se transforma e vira outros microrganismos que originam outros seres vivos, como vermes, bigatos, insetos e o restante vira pó.
As convicções são morais e não religiosas, não dependemos de teorias religiosas, ateístas ou filosóficas, ou sou bom ou sou mau.

O que está errado é a mentalidade e o ecoísmo do ser humano.
Sérgio Oliveira de Souza, Magistrado
Sérgio Oliveira de Souza
Comentário · há 3 anos
Caro José Roberto, respeito sua opinião, peço vênia para discordar.

"Da mihi factum dabo tibi jus"

E a conquista do nascituro? "Beneficium juris nemini est denegandi"

É mister citar a interpretação feita por Jorge Viana do art. 227 da Constituição Federal conjugado ao art. 4o do Código Civil de 1916, atual art. 2o do Código de 2002:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao homem desde sua concepção, no ventre materno, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”

Para Maria Helena Diniz:

“Nascituro é aquele que há de nascer, cujos direitos a lei põe a salvo; aquele que, estando concebido, ainda não nasceu e que, na vida intra-uterina, tem personalidade jurídica formal, no que atina aos direitos da personalidade, passando a ter personalidade jurídica material, alcançando os direitos patrimoniais, que permaneciam em estado potencial, somente com o nascimento com vida” (DINIZ: 1998: p. 334).

"Tantundem eiusdem generis"
Então porque não dão o direito de matar as gravidas que querem abortar e deixem o nascituro nascer? Isto cientificamente já é possível.

Se a mulher tem direito de escolha porque já tem consciência, o nascituro deveria ter o direito a proteção à vida, pois ainda não tem condições de se defender.
É necessário a imediata aprovação do Estatuto do Nascituro, só assim não mais haverá genocídio de seres humanos indefesos.

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